Voltar para busca
0023591-51.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.506,37
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
VALERIA LIMA VIEIRA
CPF 328.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
14/03/2026, 10:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2026, 15:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
09/02/2026, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2026, 17:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2026, 17:27Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
05/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
04/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023591-51.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALERIA LIMA VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em primeiro plano, ressalta
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 15:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 15:18Decisão - Declaração - Incompetência
03/02/2026, 15:18Conclusão para decisão
29/01/2026, 17:04Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2026, 10:06Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 10:06
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2025, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2025, 21:11