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0034379-27.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 17.428,22
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
GETULIO COELHO DE SOUZA
CPF 870.***.***-15
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
SILVIA LETICIA LUCIANO
OAB/MG 208301•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 12:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:53Despacho - Mero expediente
08/04/2026, 08:36Conclusão para despacho
13/03/2026, 20:54Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/03/2026, 20:46Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
06/03/2026, 02:37Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/03/2026, 18:38Lavrada Certidão
05/03/2026, 18:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2026, 14:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/03/2026, 14:59Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
05/03/2026, 02:06Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 08:36
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/03/2026, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 13:41
SENTENÇA
•03/02/2026, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•31/10/2025, 08:58
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 18:23