0023451-17.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.709,67

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FRANCICERO ROCHA LOPES

CPF 957.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:43

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:09

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

26/02/2026, 15:35

Lavrada Certidão

26/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/02/2026, 02:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

24/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/02/2026, 02:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:21

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:40

SENTENÇA

•27/11/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:13