0045162-78.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.825,04

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WILLIAM NEPUNUCENO DA COSTA

CPF 917.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES AGUIAR

OAB/TO 13867•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/04/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 13:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:31

Despacho - Mero expediente

14/03/2026, 12:50

Conclusão para despacho

10/03/2026, 15:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

10/03/2026, 15:29

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

04/03/2026, 18:11

Lavrada Certidão

04/03/2026, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 02:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:43

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:49

SENTENÇA

•12/11/2025, 17:30

SENTENÇA

•12/11/2025, 17:30

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:18

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 08:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 15:07

SENTENÇA

•03/10/2025, 17:20

SENTENÇA

•03/10/2025, 17:20