0025708-15.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.778,56

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANISIO VAZ DE MELO JUNIOR

CPF 015.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE

OAB/TO 5621•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5977680, Subguia 5636219

13/05/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 11:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ANÍSIO VAZ DE MELO JÚNIOR - Guia 5977680 - R$ 1.425,96

05/05/2026, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

04/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

29/04/2026, 16:41

Conclusão para julgamento

06/04/2026, 12:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

09/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/02/2026, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

04/02/2026, 02:19

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:08

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 09:01

SENTENÇA

•10/11/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 15:44