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0039884-77.2017.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 129.071,82
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
AGNALDO PIRES LEAL
CPF 546.***.***-72
Autor
MORAES E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 27.***.***.0001-63
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
AAHRÃO DE DEUS MORAES
OAB/TO 4753•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0039884-77.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AGNALDO PIRES LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AAHR&Atilde;O DE DEUS MORAES (OAB TO004753)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MORAES E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/04/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

02/04/2024, 14:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2024/001605 processada no TJTO com o No. 00052171120248272700/TJTO

02/04/2024, 13:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2024/001606 processada no TJTO com o No. 00052162620248272700/TJTO

02/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/04/2024, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

02/04/2024, 10:49

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

26/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 162

26/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:53
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2024, 14:13
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2024, 19:29
RELVOTOACORDAO
•29/01/2024, 14:39
ACÓRDÃO
•29/01/2024, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2023, 11:30
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2023, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2022, 19:19
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2022, 13:48
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2022, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2022, 14:06
SENTENÇA
•02/05/2022, 11:03
PETIÇÃO
•14/02/2022, 18:25
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2022, 18:07
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/09/2021, 10:24
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2021, 14:40