0025905-67.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.152,82

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WANDERLEY DA SILVA JUNIOR

CPF 016.***.***-89

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

14/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/05/2026, 08:42

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 12:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

25/02/2026, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

05/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025905-67.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WANDERLEY DA SILVA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que a demanda se trata de cor

04/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 08:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:10

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:10

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 15:44

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 12:03