0005427-71.2020.8.27.2710

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.011,34

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCA RUFINA DE OLIVEIRA

CPF 343.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: ATIVO

TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA

OAB/TO 8305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

03/03/2026, 13:34

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:39

Despacho - Mero Expediente

03/02/2026, 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

03/02/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB04)

23/01/2026, 09:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/01/2026, 18:13

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

20/01/2026, 11:43

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

20/01/2026, 11:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:43

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:11

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 16:24