0000396-58.2021.8.27.2735

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.069,41

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

EDITE RIBEIRO MARTINS

CPF 020.***.***-55

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPIU1ECIV

03/03/2026, 15:08

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/03/2026, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:42

Despacho - Mero Expediente

03/02/2026, 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

03/02/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB04)

23/01/2026, 09:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/01/2026, 18:13

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

20/01/2026, 11:44

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

20/01/2026, 11:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:44

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:11

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 21:52

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 08:56

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 15:56