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5001903-51.2002.8.27.2729

Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2018
Valor da Causa
R$ 1.573,23
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Autor
O R ENGENHARIA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-57
Reu
OSVALDO ROCHA DOURADO
CPF 149.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO
OAB/TO 4160•Representa: ATIVO
FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES
OAB/TO 413•Representa: PASSIVO
ADRIELLY LELIS DE MIRANDA
OAB/TO 11260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a N&ordm; 5001903-51.2002.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OSVALDO ROCHA DOURADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIELLY LELIS DE MIRANDA (OAB TO011260)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO JOS&Eacute; SOUSA BORGES (OAB TO00413A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

12/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

11/12/2025, 11:51

Conta Atualizada

11/12/2025, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

10/12/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/12/2025, 02:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

04/12/2025, 12:38
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2025, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2025, 18:17
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2025, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2024, 19:04
ACÓRDÃO
•11/11/2024, 18:46
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2024, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2024, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•21/09/2023, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•11/01/2023, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2022, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2022, 09:09