0001313-94.2022.8.27.2718

Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.376,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS REIS,

CPF 954.***.***-87

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0002-51

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV

15/12/2025, 14:11

Trânsito em Julgado

15/12/2025, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/11/2025, 15:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

14/11/2025, 15:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

14/11/2025, 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

14/11/2025, 14:44

Juntada - Documento - Voto

13/11/2025, 15:12

Juntada - Documento - Certidão

06/11/2025, 14:07

Disponibilização de Pauta - no dia 30/10/2025<br>Data da sessão: <b>12/11/2025 14:00</b>

30/10/2025, 02:01

Documentos

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