0000132-59.2026.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.992,20

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DA SILVA

CPF 288.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

23/04/2026, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

13/04/2026, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 02:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

18/03/2026, 16:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 02/06/2026 17:30

18/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 19:06

Protocolizada Petição

29/01/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

27/01/2026, 02:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 19:01