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0007583-72.2025.8.27.2737
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
JAMES BARBOSA GOMES
CPF 712.***.***-15
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO
OAB/TO 9440•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2026, 20:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
27/02/2026, 00:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2026, 00:10Conclusão para decisão
23/02/2026, 16:08Protocolizada Petição
23/02/2026, 09:11Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
19/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
18/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000758
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
13/02/2026, 13:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2026, 12:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2026, 10:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:32Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/02/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38
04/02/2026, 02:23Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2026, 20:10
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 13:21
SENTENÇA
•03/02/2026, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 18:44