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0007536-98.2025.8.27.2737
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
HEMERSON LUSTOSA PARRIAO
CPF 692.***.***-68
Advogados / Representantes
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
OAB/TO 1786•Representa: ATIVO
ARIEL CARVALHO GODINHO
OAB/TO 5607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
27/02/2026, 14:10Conclusão para despacho
23/02/2026, 17:16Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/02/2026, 17:15Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/02/2026, 17:12Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
23/02/2026, 13:33Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
20/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
19/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000753
19/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
18/02/2026, 12:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2026, 12:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2026, 12:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:32Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5907152 - R$ 672,82
08/02/2026, 21:43Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/02/2026, 02:56Documentos
CONTRARRAZÕES
•27/02/2026, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 12:40
DECISÃO
•18/02/2026, 12:00
DECISÃO
•18/02/2026, 12:00
DECISÃO
•18/02/2026, 12:00
DECISÃO
•18/02/2026, 12:00
DECISÃO
•18/02/2026, 12:00
DECISÃO
•18/02/2026, 12:00
SENTENÇA
•03/02/2026, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2025, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 14:21