0004189-84.2024.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.433,02

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

MARIA LEIVA LIMA COSTA PINHEIRO

CPF 801.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838•Representa: ATIVO

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/04/2026, 16:45

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:32

Despacho - Mero expediente

27/03/2026, 15:32

Conclusão para despacho

25/03/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/03/2026, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 10:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:19

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 13:50

SENTENÇA

•20/03/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 13:52