0000955-60.2025.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.301,01

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

LEUDIMAR EDUARDO DE SOUSA SANTOS

CPF 012.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/04/2026, 16:45

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

06/04/2026, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:12

Conclusão para despacho

31/03/2026, 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

31/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 10:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 10:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:19

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:51

SENTENÇA

•12/06/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:07