0002345-36.2023.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

MARIA SANTANA EDUARDO DE SOUSA SANTOS

CPF 244.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB/TO 6095•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

28/04/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/04/2026, 16:45

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

27/03/2026, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:32

Conclusão para despacho

25/03/2026, 17:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

02/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:37

Ciência

•16/12/2025, 07:35

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 14:25

PETIÇÃO

•17/06/2024, 17:25

SENTENÇA

•23/05/2024, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2023, 22:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 17:59