0004072-93.2024.8.27.2707

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

ISMAEL FARIAS ROCHA

CPF 998.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO 4221•Representa: ATIVO

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA

OAB/TO 9237•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:59

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 16:37

Conclusão para despacho

20/02/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ISMAEL FARIAS ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARI2ECRV

08/01/2026, 16:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:19

Ciência

•22/12/2025, 15:34

Ciência

•22/12/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:18

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 09:34