0004335-96.2022.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

VALDINEIDE ALVES GOMES PARENTE

CPF 942.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB/TO 6095•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/04/2026, 16:45

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:12

Despacho - Mero expediente

06/04/2026, 10:12

Conclusão para despacho

31/03/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

31/03/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 16:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 10:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:37

Ciência

•16/12/2025, 07:35

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 14:48

SENTENÇA

•09/11/2023, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 22:06