0026319-37.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 92.510,53

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

IVANIR PAULA DE OLIVEIRA

CPF 485.***.***-00

Autor

LAURA MARTINS DA SILVA

CPF 041.***.***-60

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON MARTINS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2026, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

05/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0026319-37.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Recebo </strong>a inicial e sua emenda (<span>evento 10, COTA1</span>). Proceda-se as retificações n

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

03/02/2026, 15:21

Conclusão para despacho

02/02/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 14:17

SENTENÇA

•12/12/2025, 17:02