0001691-65.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

MARIA DA DORES ALVES MESSIAS

CPF 013.***.***-69

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA

OAB/TO 12112•Representa: ATIVO

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA

OAB/TO 11429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:39

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0001691-65.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MARIA DA DORES ALVES MESSIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

02/02/2026, 20:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

02/02/2026, 20:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 20:15

DECISÃO

•29/01/2026, 09:59