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0000982-39.2023.8.27.2731

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 70.199,19
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-69
Autor
ANGELICE SAMPAIO COSTA
CPF 626.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
MONICA ARAUJO E SILVA
OAB/TO 4666•Representa: ATIVO
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA
OAB/TO 4328•Representa: ATIVO
HENRIQUE ROCHA ARMANDO
OAB/TO 10167•Representa: ATIVO
ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS
OAB/TO 7627•Representa: PASSIVO
CLEITON RODRIGO COELHO DOS SANTOS
OAB/TO 12032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

07/05/2026, 16:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 16:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

07/05/2026, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/05/2026, 14:43

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 11:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:09

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 297

23/04/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:47

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2026, 15:58
Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:56
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 12:06
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 19:18
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 13:54
ACÓRDÃO
•15/12/2025, 08:42
EXTRATO DE ATA
•11/12/2025, 17:20