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0054459-46.2024.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
GEORGE HALLAN GOMES ALMEIDA
CPF 702.***.***-75
KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-87
PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-00
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CNPJ 00.***.***.0001-00
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES
OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO
OAB/DF 12151•Representa: PASSIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO
WANDERLEY ROMANO DONADEL
OAB/MG 78870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2026, 13:27Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES029292
30/04/2026, 15:44Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2026 17:07:04)
23/04/2026, 17:07Despacho - Mero expediente
23/04/2026, 17:07Conclusão para despacho
22/04/2026, 08:40Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
03/03/2026, 00:05Protocolizada Petição
12/02/2026, 13:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:42Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
04/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0054459-46.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GEORGE HALLAN GOMES ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 16:25Despacho - Mero expediente
03/02/2026, 16:25Conclusão para despacho
02/02/2026, 14:56Documentos
DESPACHO
•23/04/2026, 17:07
DESPACHO
•03/02/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 13:53
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 11:56
DECISÃO
•18/12/2024, 17:00