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0004552-40.2025.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.663,76
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
SUZANNE MYCHELLY ROSA SILVA MAGALHAES
CPF 025.***.***-43
Advogados / Representantes
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO
OAB/TO 8050•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: ATIVO
GIOVANNA LAGARES BALDUINO
OAB/TO 14132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 12:52Trânsito em Julgado
25/03/2026, 13:31Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
03/03/2026, 00:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/02/2026, 11:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:36Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
05/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
04/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0004552-40.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SUZANNE MYCHELLY ROSA SILVA MAGALHAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANNA LAGARES BALDUINO (OAB TO014132)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTE
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:28Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 16:28Conclusão para julgamento
03/02/2026, 15:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2026, 09:45Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 16:28
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 13:37
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 16:48