0030314-23.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

DANILO DA SILVA CERQUEIRA

CPF 035.***.***-48

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO

OAB/SP 352310•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

14/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69, 70 e 71

31/03/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81

17/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81

16/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0030314-23.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANILO DA SILVA CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODOLFO (OAB SP352310)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BRB BANCO DE BRASILIA SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 12:32

DESPACHO

•03/02/2026, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 18:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2024, 20:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 15:31

DECISÃO

•30/07/2024, 15:35