0050495-11.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.643,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ROBSON CANDIDO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 863.***.***-00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-87

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

HELOISA GABRIELLI PEREIRA LIMA

OAB/TO 13814•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 100 e 102

08/05/2026, 00:04

Protocolizada Petição

07/05/2026, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2026, 09:49

Protocolizada Petição

05/05/2026, 13:17

Protocolizada Petição

05/05/2026, 13:16

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:03

Protocolizada Petição

30/04/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 101 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 98, 100, 102

13/04/2026, 02:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80

11/04/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:19

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:30

DESPACHO

•03/02/2026, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:58

DESPACHO

•03/11/2025, 18:03