0046810-30.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.794,49

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS

CPF 085.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:54

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046810-30.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br> III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na p

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/02/2026, 16:33

Conclusão para julgamento

02/12/2025, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

28/11/2025, 03:05

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 20:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:28