0000750-88.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 42.753,46

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FELIX ANTONIO ALVES DOS SANTOS

CPF 792.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 14:39

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

14/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/02/2026, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

01/10/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:21

SENTENÇA

•06/06/2025, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 06:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/09/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2023, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 07:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 17:59