0005308-08.2024.8.27.2731

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ 00.***.***.0014-50

Autor

MARCIO LUCAS MARQUES GONCALVES

CPF 012.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

JETER AIRES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANNIE DAIER DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IARA MARIA ALENCAR

OAB/TO 78•Representa: PASSIVO

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

24/02/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

04/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0005308-08.2024.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MARCIO LUCAS MARQUES GONÇALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IARA MARIA ALENCAR (OAB TO000078)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p alig

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/12/2025, 15:02

Conclusão para julgamento

11/12/2025, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 12:11

CERTIDÃO

•04/09/2024, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 17:04

Ciência

•03/09/2024, 16:38

Ciência

•03/09/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 16:37