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0004644-67.2025.8.27.2722
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
GILMAR GONCALVES DOS SANTOS
CPF 919.***.***-20
Advogados / Representantes
LUMA GOMIDES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILTON SARAIVA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REINALDO KOCH FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALTER SOUSA DO NASCIMENTO
OAB/TO 1377•Representa: PASSIVO
MONICA PRUDENTE CANCADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 12:29Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016391-48.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
24/02/2026, 12:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2026, 23:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2026, 00:16Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
05/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
04/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0004644-67.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: GILMAR GONCALVES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALTER SOUSA DO NASCIMENTO (OAB TO001377)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>ACORD
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:42Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
03/02/2026, 15:23Conclusão para julgamento
03/02/2026, 12:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2026, 19:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2026, 19:23Processo Desarquivado
30/01/2026, 14:45Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 15:23
DECISÃO
•30/01/2026, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 21:53
ATA DE AUDIÊNCIA
•28/03/2025, 17:42