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0001065-05.2025.8.27.2725
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
RENAN LOPES DE OLIVEIRA
CPF 028.***.***-64
Advogados / Representantes
RODRIGO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRICIO BARROS AKITAYA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANA RAZERA GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
27/03/2026, 16:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/03/2026, 19:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIR1ECRI
09/03/2026, 15:07Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOMIRPROT
06/03/2026, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 12:51Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 12:49Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 03/03/2026 16:00. Refer. Evento 24
06/03/2026, 12:45Protocolizada Petição
03/03/2026, 17:12Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
23/02/2026, 15:36Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
05/02/2026, 17:10Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
05/02/2026, 14:47Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
05/02/2026, 02:59MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
04/02/2026, 14:02Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
04/02/2026, 14:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 12:49
ATA DE AUDIÊNCIA
•06/03/2026, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 17:18
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 17:25