0047010-37.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.327,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

ROMILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF 041.***.***-03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PUERARI MARQUES

OAB/MT 25832•Representa: ATIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

02/02/2026, 12:59

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/01/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 11:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2026, 17:19

Remessa Interna - SGB18 -> CCI02

26/01/2026, 17:19

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB18)

26/01/2026, 15:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2026, 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

23/01/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:19

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 17:46