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0002019-95.2018.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2018
Valor da Causa
R$ 12.314,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
ISABEL ROSA PINTO
CPF 952.***.***-49
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002019-95.2018.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ISABEL ROSA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execuçã
04/02/2026, 00:00Conclusão para decisão
23/09/2025, 16:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025, 19:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025, 23:59Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003212025
21/07/2025, 10:44Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003212025
15/07/2025, 16:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025, 13:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/06/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025, 14:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 07:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 07:32Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025, 02:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2025, 17:14
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 21:30
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2024, 08:57
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2023, 19:33
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2022, 07:07
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2021, 12:39
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2021, 15:57
ACÓRDÃO
•22/03/2021, 14:27
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/08/2020, 14:56
ACÓRDÃO
•20/08/2020, 14:56
ACÓRDÃO
•01/05/2019, 17:19
ACÓRDÃO
•01/05/2019, 17:19
DESPACHO
•03/04/2019, 14:57
SENTENÇA
•17/12/2018, 17:04
DESPACHO
•30/08/2018, 08:30