Voltar para busca
0031088-92.2020.8.27.2729
Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2020
Valor da Causa
R$ 142.575,14
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-41
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS
OAB/TO 10657•Representa: ATIVO
SAMARA DE PAULA FERNANDES
OAB/TO 9969•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 15:02Trânsito em Julgado
07/04/2026, 15:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
07/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 15:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/02/2026, 01:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:44Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 136
05/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 136
04/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0031088-92.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">S
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:46Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 10:49
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 16:15
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2025, 09:08
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 18:28
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2025, 15:08
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/01/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2024, 14:09
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2024, 10:18
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/02/2024, 09:30
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/01/2024, 18:36
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2024, 13:22
SENTENÇA
•10/12/2020, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2020, 15:03