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0008801-96.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.985,58
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL
OAB/TO 4391•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES
OAB/TO 10094•Representa: ATIVO
CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA
OAB/TO 7881•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
RODRIGO LIMA CORREIA
OAB/TO 10565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012098802026
11/05/2026, 10:39Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012098792026
11/05/2026, 10:39Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012098802026
05/05/2026, 15:06Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012098792026
05/05/2026, 15:06Lavrada Certidão
04/05/2026, 15:54Lavrada Certidão
04/05/2026, 15:50Trânsito em Julgado
24/03/2026, 15:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
06/02/2026, 11:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/02/2026, 11:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2026, 16:57Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 150
05/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 150
04/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008801-96.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPE
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:49Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 10:44
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2025, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 15:52
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2024, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2024, 15:45
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/09/2024, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2024, 13:18
SENTENÇA
•28/08/2024, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2024, 15:58
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2024, 14:07