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0000558-92.2025.8.27.2709
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
RUYTHER RYAN RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 070.***.***-08
WANDERSON COSTA CARDOSO
CPF 105.***.***-63
VICTOR MANUEL COSTA ALVES
CPF 043.***.***-82
Advogados / Representantes
JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KELLYANE FERNANDES COSTA
OAB/TO 5606•Representa: PASSIVO
PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO
OAB/BA 1839•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005589220258272709/TJTO
06/05/2026, 15:24Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00002701320268272709/TO
19/03/2026, 11:16Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECRI -> TJTO
10/03/2026, 14:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
06/03/2026, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:46Despacho - Mero expediente
20/02/2026, 13:55Conclusão para despacho
18/02/2026, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2026, 11:06Protocolizada Petição
17/02/2026, 10:57Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
14/02/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 03:00Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOARR1ECRI
04/02/2026, 10:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
04/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000
04/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2025, 12:47
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 13:11
ALVARÁ DE SOLTURA
•28/10/2025, 21:59
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 14:56
SENTENÇA
•27/10/2025, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2025, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 11:12
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 16:48
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2025, 16:42