0049185-72.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 84.011,24

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARINALDO SARAIVA OLIVEIRA

CPF 899.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 02:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012099172026

06/05/2026, 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012099162026

06/05/2026, 07:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

06/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

05/05/2026, 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012099162026

05/05/2026, 14:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012099172026

05/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:26

Lavrada Certidão

05/05/2026, 14:26

Juntada - Documento

05/05/2026, 14:16

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 150 - Lavrada Certidão - 05/05/2026 14:12:42

05/05/2026, 14:15

Lavrada Certidão

05/05/2026, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:01

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2024, 23:07

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:24

SENTENÇA

•03/10/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 09:45

DECISÃO

•28/02/2023, 18:47