0002460-75.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.539,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

EVELLYN DE SOUZA BATISTA SANTOS

CPF 102.***.***-70

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO

OAB/TO 9541•Representa: ATIVO

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO

OAB/TO 12518•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 12:31

SENTENÇA

•03/10/2025, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:28