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0007956-24.2025.8.27.2731
Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 89
15/05/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 89
14/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007956-24.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VICTOR ROBERTO FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA SILVINA ALVES CARDOSO (OAB TO013337)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO aviado em evento anterior.</p> <p>À parte recorrente, para apresentar as razões de recurso.</p> <p>Em seguida, à parte recorrida, para apresentar contrarrazões. </p> <p>Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.</p> <p>Caso a parte recorrente tenha manifestado interesse em apresentar as razões de recurso diretamente perante o Tribunal de Justiça, remeta-se de pronto, para os fins do artigo 600, § 4º, CPP.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Paraíso do Tocantins - TO.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
14/05/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2026, 21:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/05/2026, 21:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 15:14Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
13/05/2026, 15:05Conclusão para decisão
13/05/2026, 14:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/05/2026, 14:38Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 75
06/05/2026, 02:36Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 72
06/05/2026, 02:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2026, 08:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/05/2026, 08:02Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75
05/05/2026, 02:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2026, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2026, 12:43
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2026, 12:42
SEGUE SENTENÇA CRIME
•29/04/2026, 20:52
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 18:40
ATA DE AUDIÊNCIA
•18/03/2026, 18:53
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 16:53