0002146-44.2020.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.076,59

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

LUCIENE DE OLIVEIRA

CPF 643.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: ATIVO

CASSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

03/03/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/02/2026, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/02/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 09:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2023, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2023, 08:24

SENTENÇA

•15/03/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:18

SENTENÇA

•21/05/2021, 08:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2020, 10:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2020, 14:15