0001173-75.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.424,58

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

JUSTENY FERNANDES SERPA

CPF 527.***.***-15

Autor

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0001173-75.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: JUSTENY FERNANDES SERPA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <str

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:57

Decisão - Outras Decisões

03/02/2026, 16:57

Conclusão para despacho

27/01/2026, 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/01/2026, 13:31

Ato ordinatório - Data de Validação - 26/01/2026 16:19:03

27/01/2026, 13:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/01/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:57