0000796-45.2024.8.27.2710

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

EDMAR SOUSA CONCEICAO

CPF 634.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

LUCIANE PEREIRA COELHO

OAB/TO 7191•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:28

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

02/03/2026, 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5924811, Subguia 5604203

02/03/2026, 09:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - EDMAR SOUSA CONCEIÇÃO - Guia 5924811 - R$ 240,35

02/03/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

09/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 03:02

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 23:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 22:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 19:42

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 14:33

SENTENÇA

•06/08/2024, 14:33

SENTENÇA

•06/08/2024, 14:33

SENTENÇA

•06/08/2024, 14:33

SENTENÇA

•06/08/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 19:19