0032212-37.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.890,31

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA DE CASSIA MEDEIROS BORGES MENDONCA

CPF 652.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

26/03/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2026, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

05/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032212-37.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE CÁSSIA MEDEIROS BORGES MENDONÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </sectio

04/02/2026, 00:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

03/02/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:11

Conclusão para julgamento

18/11/2025, 15:23

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

14/11/2025, 15:46

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 14:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 21:59