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0031589-70.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 7.111,15
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LENNIELON CARVALHO NUNES VELOSO
CPF 470.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CLEIA ALVES FERNANDES
OAB/TO 10365•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
14/05/2026, 18:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2026, 14:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2026, 19:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2026, 19:12Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
29/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
28/04/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 10:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 10:33Decisão - Outras Decisões
27/04/2026, 10:33Conclusão para decisão
13/04/2026, 15:06Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/04/2026, 14:55Conclusão para julgamento
07/04/2026, 17:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2026, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 13:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/04/2026, 10:33
DECISÃO/DESPACHO
•13/04/2026, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 21:53
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 20:04
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 20:42
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2025, 11:06