0039402-51.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.226,10

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

08/05/2026, 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

08/05/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

07/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039402-51.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANDREZA CERQUEIRA OLIVEIRA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Logo, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. Intimo as partes, no prazo de 10 (dez) dias, do teor desta decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:07

Decisão - Outras Decisões

31/03/2026, 17:07

Conclusão para decisão

04/03/2026, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 23:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 17:07

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:22

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:22

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:22

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:22

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:22

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 14:05