0029291-08.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.075,99

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADAMS CIRINO GREGORIO

CPF 870.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLEIA ALVES FERNANDES

OAB/TO 10365•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:28

Decisão - Outras Decisões

22/04/2026, 17:28

Conclusão para despacho

07/04/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 22:44

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 19:18