0003676-56.2020.8.27.2740

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.479,15

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOAILTON LOPES DA SILVA MATEUS

CPF 018.***.***-41

Reu

K. W. DA SILVA SOUSA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ULISSES SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO

OAB/TO 8213•Representa: PASSIVO

LETÍCIA SALES BRITO

OAB/TO 7821•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00

14/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Presencial Data da sessão: 27/05/2026 14:00 Sequencial: 721

13/05/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária Presencial

13/05/2026, 13:19

Juntada - Documento - Relatório

12/05/2026, 12:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

12/05/2026, 12:22

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

06/04/2026, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/03/2026, 17:58

Remessa Interna para vista ao MP - SGB14 -> CDPUB

25/03/2026, 17:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/03/2026, 12:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 17:58