0027027-18.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JAMAL HASSAN IBRAHIM

CPF 588.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLEIA ALVES FERNANDES

OAB/TO 10365•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027027-18.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAMAL HASSAN IBRAHIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLEIA ALVES FERNANDES (OAB TO010365)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>A&C

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

03/02/2026, 17:13

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 15:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:57

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:22