0009295-29.2022.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.893,78

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO

CPF 076.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

05/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009295-29.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Foi admitido o

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/03/2026, 21:09

Conclusão para decisão

27/02/2026, 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

24/02/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 12:35

DESPACHO

•04/04/2022, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 12:40