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0028252-73.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.430,32
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARCONI CARDOSO NESTOR PEREIRA
CPF 453.***.***-06
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 39
14/05/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 39
13/05/2026, 02:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 17:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 17:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2026, 17:02Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/02/2026, 13:28Conclusão para decisão
19/02/2026, 14:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/02/2026, 18:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2026, 11:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/02/2026, 11:18Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
05/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
04/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028252-73.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCONI CARDOSO NESTOR PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <str
04/02/2026, 00:00Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/02/2026, 17:13Documentos
SENTENÇA
•12/05/2026, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 09:33
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 18:43